domingo, 25 de janeiro de 2015

Parentalidade LGBT negada perante a lei

No passado dia 22 de janeiro, os partidos portugueses com assento parlamentar votaram projetos-lei, do BE, PEV e PS, referentes ao acesso à parentalidade pelas pessoas LGBT. Acesso esse que foi novamente negado pela maioria dos deputados.

A contagem final demonstra que 90 deputados do parlamento estão a votar, em plena consciência, pelos direitos dos seus cidadãos. O direito de escolha mediante as opções disponibilizadas: o direito dos pais/mães terem a igualdade de adoptar uma criança, se assim o desejarem, ou por via medicamente assistida.


O chumbo destes projectos-lei deveu-se à maioria PSD/CDS, 120 votos contra, que continuam implacáveis na hora de atribuir às crianças o direito de terem uma família. Sim, porque não é só o direito a parentalidade que esta em causa, mas também o direito das crianças poderem ter uma família, um lar, uma educação e serem alguém na vida. Mas a opinião de 120 deputados que representam os cidadãos portugueses no Parlamento é de que as crianças estão melhores nos orfanatos e instituições e os casais LGBTs tem mais jeito para "tomar conta" de animais de estimação.

O bom senso e reflexão dos factos levam-me a outra questão.

As famílias que estão em causa são em tons de arco-íris. Para esclarecer um pouco o conceito de famílias arco-íris, para quem não conhece, são as famílias constituídas por casais de pessoas do mesmo sexo, mães lésbicas, pais gays, e pais e mães bissexuais e/ou transgénero. Tenta-se que o acesso à adopção seja igualitário para todos os seres humanos, homens ou mulheres, que desejem ser progenitores independentemente do seu sexo. Essa é a ideia que precisa ser clarificada. Outra diferente é o acesso a essa mesma adopção por parte de um casal, dois membros que demonstram a mesma vontade de criar uma família. E é entre estas duas premissas que nos debruçamos. : adopção singular reconhecida (um LGBT solteiro ou com parceiro que, em ambos casos, omitem a parte "LGBT" e o seu cônjugue); e adopção plural LGBT não reconhecida (por dois LGBTs assumidos).

O acesso deve ser um direito livre para todos os que quiserem ser pais/mães solteiros ou em casal. Porque além do acesso à parentalidade pelas pessoas LGBT, está aqui em causa também a legalização dos pais/mães que estão interditos de perfilhar as crianças que já cuidam, educam, levam à escola, brincam, ensinam regras, dão ralhetes, dão amor, etc..., há anos! Pais e mães que não são reconhecidos legalmente como pais porque os seus nomes não constam da identificação de parentalidade dos seus filhos. Mas a indignação e a luta destes pais/mães para obterem o mesmo titulo que outro pai/mãe, no seio de um casal heterossexual tem direito evidentemente, está no outro lado da questão. É que esta luta é, na minha opinião, sobretudo, pela criança. A criança que vê nos seus documentos ser reconhecido apenas um membro da família e o outro, a quem chama pai/mãe e o reconhece como tal todos os dias da sua vida, mas na realidade não consta do seu documento de identificação - o legado da co-adopção.

Agora, só na próxima legislatura é que estes projectos-lei, ou outros novos, voltam a ser apresentados em plenário.
Até lá perdem as famílias e as crianças oportunidades de terem um lar rodeado de amor e de serem felizes.


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