Alemanha regista bebés com "sexo indefinido"

A partir do dia 1 de Novembro de 2013, as crianças nascidas na Alemanha têm o direito a ser registadas no B.I. com uma terceira opção: "sexo indefinido". Deste modo, os alemães - onde uma em cada 5000 crianças nasce com sexo indefinido - tornam-se no primeiro país europeu a permitir este tipo de registo.

Em que casos se aplica este direito?
Bebés que nascem com uma genética duvidosa, seja pela dificuldade de distinção entre um sexo e outro, como pela existência de dois sexos.

O que assegura este direito?
Permite que decisões cirúrgicas precipitadas não afectem o futuro das crianças. Mais propriamente, assegura o desenvolvimento da criança em primeiro lugar, sem o constrangimento da remoção de um dos sexos, de forma a que seja possível entender qual dos dois de facto é o que prevalece.

Quais as consequências desta nova lei?
A terceira opção de sexo civil, "sexo indefinido", não tem ainda tempo definido para a sua identificação. Isto coloca problemas a nível jurídico, uma vez que, sem tempo limite de identificação legislado, casamentos e uniões de facto podem tornar-se ambíguas.


Por terras lusas, a terceira opção é bastante considerada por geneticistas, académicos e algumas vozes de esquerda. Contudo, sem peso nem força visíveis para tornar (a necessidade de rotular) casos de sexo "não definido" como uma realidade das certidões de nascimento em Portugal.

Será esta nova lei do "sexo indefinido" uma abertura para as restantes mentalidades europeias ou apenas mais um rótulo legal para a necessidade de definir um resultado entre o sexo externo, psicológico e hormonal?